Caráter bilateral do seguro, impossibilidade de provisâo e onerosidade excessiva do contrato como resultado da Covid-19

Abstract

impacto que está tendo sobre nossas sociedades, sobre nossos hábitos e costumes, sobre nosso sistema de saúde, sobre a economia e sobre a política é e tem sido extraordinário. Nunca houve um fato, exceto em casos de conflito militar, que tivesse e ainda tenha a capacidade de abalar os fundamentos legais de muitas instituições e de enfatizar a própria essência do direito contratual. Não houve um país que não tenha reagido com uma enorme bateria de regras e leis que, entre a improvisação e a urgência, atingiram todos os extremos da lei das obrigações. Isso vai desde a perfeição até a execução de contratos, sua natureza onerosa, períodos de suspensão, prazos de prescrição etc. O seguro não foi deixado de fora. O impacto que o vírus pandêmico teve sobre ele abriu enormes questões, indo ao cerne do risco, da cobertura, da realidade e da legalidade até mesmo de certas exclusões de cobertura ou garantias que acabam por desnaturar e esvaziar este elemento essencial do contrato de seguro de seu conteúdo.

the impact it is having on our societies, on our habits and customs, about our health system, about the economy and about politics is and has been extraordinary. There has never been a fact, except in cases of military conflict, that had and still has the capacity to shake the legal foundations of many institutions and to emphasize the very essence of contract law. There has never been a country that has not reacted with a huge battery of rules and laws that, between improvisation and urgency, have reached all the extremes of the law of obligations. This ranges from perfection to the execution of contracts, their onerous nature, suspension periods, limitation periods, etc. Insurance has not been left out. The impact that the pandemic virus has had on it has opened up huge questions, going to the heart of the risk, the coverage, the reality and the legality even of certain exclusions of coverage or guarantees that end up denaturing and emptying this essential element of the insurance contract of its content.